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In Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa.
Lisboa: Ed. Verbo, 2001. 1º vol p. 802
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quinta-feira, novembro 30, 2006  
[0.115/2006]
REFERENDO JÁ TEM DATA

O Presidente da República anunciou ontem à noite que escolheu a data de 11 de Fevereiro de 2007 para a realização do Referendo em que os Portugueses vão às urnas responder à seguinte pergunta:

Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde autorizado ?

A Campanha eleitoral decorrerá entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro e conforme já foi anunciado pelo nosso Secretário-Geral, o Partido Socialista fará campanha pelo "SIM".

Também ontem à noite a Secção de Campo de Ourique efectuou para os seus militantes, nas instalações do Grémio de Instrução Liberal, uma sessão de apoio ao SIM que contou com a participação da Deputada Sónia Fertuzinhos.

LRC
30.11.06 . - . Página inicial . - .


segunda-feira, novembro 27, 2006  
[0.114/2006]
COMUNICADO
Loteamentos a Grande Velocidade: Espiral de Irresponsabilidade na CML

Depois de terem aprovado, na última reunião de Câmara, com o voto de qualidade do Presidente, um loteamento localizado sobre o provável traçado do TGV, o Presidente da CML e a Vereadora do Urbanismo têm proferido uma série de declarações contraditórias, impondo-se os seguintes esclarecimentos:

1. A Vereadora Gabriela Seara referiu que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência. A Câmara, como se vê, actuou cautelarmente". Todavia, no texto da proposta aprovada, refere-se apenas que estes condicionamentos (relativos à Zona de Protecção do Caminho de Ferro e não ao TGV) "poderão ser assegurados na fase ulterior de obras de urbanização".
2. A Vereadora do Urbanismo "esclareceu" ainda que o parecer desfavorável da REFER "foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante [com esta]". Não se entende, então, porque é que o referido parecer foi anexo à proposta levada à última reunião de Câmara, e porque é que o Presidente da CML e a Vereadora tanto o menosprezaram por não ser conclusivo.
3. O Presidente da CML afirmou que não tinha qualquer razão para indeferir o projecto, como que insinuando que mais não fez do que a sua obrigação. Na verdade, a CML tinha justificação e mecanismos legais para não aprovar este pedido de licenciamento. Pior: foi o Executivo que, permitindo o recurso às regras supletivas do Regulamento do PDM (n.º 3 do Artigo 75.º), e no exercício de um poder discricionário, dispensou o loteamento de esperar pela elaboração de um Plano dePormenor para os terrenos - com o argumento de que o projecto não põe em causa "a reestruturação urbanísticada área".

Esta decisão acentua a espiral de irresponsabilidade do Executivo do Prof. Carmona Rodrigues, que mais uma vez, de uma forma clara, pôs os interesses imobiliários à frente do interesse público.

Lisboa, 24 de Novembro de 2006
O GRUPO DE VEREADORES DO PS NA C.M.L.
27.11.06 . - . Página inicial . - .


domingo, novembro 26, 2006  
[0.113/2006]
BAIXA DE LISBOA - PLANO DE SALVAGUARDA, JÁ!


O Relatório apresentado pelo Comissariado da Baixa-Chiado sobre o projecto de recuperação, reabilitação e revitalização desta zona da cidade constitui, sem dúvida, um esforço meritório de sistematização de "ideias", "estudos" e "projectos" que têm vindo a ser objecto de discussão ao longo dos últimos anos. Apresenta, igualmente a definição de uma intervenção global, assente num diagnóstico da actual situação, numa visão que comporta quatro grandes "ideias estruturantes", que merecem consenso generalizado, e no estabelecimento da estratégia a seguir. Trata-se de uma metodologia correcta que importa realçar, sem prejuízo das ressalvas que há a fazer quanto a algumas das soluções concretas apontadas e que, a seu tempo, haverá que contrariar.
Concentremo-nos, pois, naquilo que pode ser objecto de decisão imediata e irreversível.
Perigo! Circular da Colinas - A construção da Circular das Colinas é apresentada como condicionante do desenvolvimento de todo o projecto e, por isso, merece uma imediata e cuidada atenção, não vão as instâncias decisórias embarcar na onda e, quando dermos por ela, lá temos outro túnel a esventrar a cidade (dois, ao que parece). Segundo a proposta do Comissariado, a Circular das Colinas será constituída por um conjunto de vias já existentes (Av. Infante Santo, Av. Álvares Cabral, Largo do Rato, R. Alexandre Herculano, R. Conde de Redondo, R. Joaquim Bonifácio, R. Jacinta Marto, R. de Angola e Av. Mouzinho de Albuquerque), a completar por um conjunto de trechos em túnel (túnel da Estrela e túnel do Miradouro do Monte Agudo). Trata-se de um projecto antigo que tem sido muito contestado. Ainda que no Relatório se diga que se pretende manter o carácter urbano destas ruas e avenidas, tal afirmação entra em contradição com a necessidade de aumentar a sua capacidade e fluidez por forma a absorver, para além do tráfego que já hoje aí circula, todo o tráfego que atravessa a Baixa e que se pretende que, no futuro, venha a ser desviado para esta circular. Os impactes negativos que daí decorrerão não foram sequer avaliados e não se pode aceitar que seja alterada radicalmente a função e o carácter de ruas e avenidas residenciais para as transformar em canais de circulação viária. O modo de financiamento da construção da Circular das Colinas levanta as maiores dúvidas já que não se percebe quem o vai suportar efectivamente, sendo certo que as três soluções apontadas acabam sempre por depender do financiamento do Município (pag. 146). A menos que, como já foi adiantado pela própria Vereadora até aqui responsável pela Baixa-Chiado, se admita o estabelecimento de portagens, talvez à entrada da Av. Infante Santo?
Modelo Institucional e/ou multiplicação de estruturas - A adopção do Modelo Institucional proposto condiciona, como é evidente, todo o processo de desenvolvimento do projecto e é a primeira decisão que terá de ser tomada, prevendo-se que o seja em Fevereiro de 2007. Na justificação do modelo institucional (pag.134) são indicados os pressupostos em que o mesmo assenta, entre eles, "a criação de uma única "entidade" para gerir o espaço de intervenção, reunindo para o efeito as necessárias competências governamentais e camarárias". Este é, pois, um dado de que se parte e não se procura sequer encontrar outras soluções ou analisar as potencialidades das que já existem, designadamente não se averigua se a actual Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) pode desenvolver, e como, o projecto de revitalização da Baixa-Chiado. Pelo contrário, a actual SRU, que já dispõe de flexibilidade de actuação e meios de intervenção expeditos, fica "dependurada" no modelo institucional proposto (pag.140), sem funções definidas e parecendo existir apenas porque os poderes que lhe estão conferidos por lei não podem ser "transferidos" para outra entidade, ou seja, para a sociedade a criar, SGU- Sociedade de Gestão Urbana (pag.144). Assim, e não sendo legalmente possível transmitir a participação, representativa do capital da SRU, do Município para a SGU, o Comissariado propõe que "o Município atribua à SGU mandato para o exercício dos seus poderes enquanto accionista", o que se traduz na total subordinação da pré-existente SRU à nova SGU. De igual modo, não é dito o que acontece à Unidade de Projecto da Baixa-Chiado e à equipa que tem trabalhado a Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial, nem é referida qualquer articulação com a Agência para a Promoção da Baixa-Chiado, constituída em 2001, e de que a CML é um dos associados fundadores. Sem pôr em causa a necessidade de assegurar, de forma integrada, o planeamento e a execução das actividades a desenvolver pelas diversas entidades, públicas e privadas, envolvidas no projecto, o que se questiona é a complexidade do modelo institucional proposto que implica a multiplicação de estruturas autónomas, todas elas revestindo a forma de sociedades anónimas. Para já, será desde logo constituída uma Sociedade Gestora (holding?), detida pelo Estado e pelo Município de Lisboa, que por sua vez irá criar a sociedade gestora de projectos estruturantes (SGPE) e a sociedade de gestão urbana e infra-estruturas (SGU). Escusado será dizer que cada uma destas sociedades arrasta consigo os inerentes custos de funcionamento, com conselhos de administração e demais órgãos sociais que envolvem pagamentos de elevadas remunerações e outros encargos, num crescendo de custos sobejamente conhecido. Resta perguntar se não seria possível que o Comissariado integrasse o Conselho de Administração da actual SRU da Baixa-Chiado, deste modo interligando a visão estratégica do projecto com os instrumentos de execução concreta. Aliás, o modelo de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, com participação municipal e estatal, está previsto no DL nº 104/2004, que criou as chamadas SRUs. Estas SRUs detêm já poderes que lhes permitem accionar a tal "Via Verde" de que fala o Relatório, necessária para acelerar procedimentos no que respeita "aos processos de revisão de instrumentos de gestão territorial aplicáveis, aos processos de licenciamento e, em geral, na emissão de quaisquer actos administrativos" (pag. 136).
Planeamento Urbanístico ou "Iluminismo" ? - A propósito dos referidos instrumentos de gestão territorial, há que alertar para outro aspecto que, no Relatório apresentado, se reveste de particular gravidade ? trata-se do modo como é encarado o planeamento urbanístico (pag.147). Já havia sido dito (pag.137) que a "entidade gestora deve dispor da capacidade de elaboração dos instrumentos de gestão territorial que se mostrem necessários para a concretização do Projecto" sem avançar muito mais, ainda que fossem focadas as limitações decorrentes do art. 39º do RPDM ? que obriga à elaboração de um plano de pormenor ou regulamento municipal ? e do art. 40º que determina que, na falta daqueles, as operações urbanísticas se limitem à beneficiação, restauro e conservação dos edifícios existentes. O modo como o problema é encarado e resolvido no Relatório causa grande preocupação quanto ao que pode vir a suceder se forem seguidas as soluções propostas. Começa-se por dizer que "a elaboração de um plano de pormenor é um processo moroso, incompatível com as necessidades do Projecto", acrescentando de seguida que "o conteúdo dos planos de pormenor é demasiado denso e, por isso, rígido", sendo proposta a elaboração de um regulamento (pag. 147). Mas também a figura do regulamento não parece merecer acolhimento já que "não permite a realização imediata das acções previstas", pelo que se sugere "que se proceda à suspensão da regra do art. 40º que limita as actividades a realizar na zona". É verdade que, a seguir, se explica que tal suspensão só é possível mediante parecer prévio da CCDR e desde que, em simultâneo, seja deliberada a alteração do plano suspenso - note-se que a revisão do PDM está em curso - e adoptadas medidas preventivas. Ora aqui é que a solução avançada é de todo inaceitável. Como medida preventiva, prevê-se apenas "a sujeição das intervenções a prévio parecer do IPPAR" como se esse parecer não fosse já obrigatório ainda que não existissem medidas preventivas! Significa isto que não se propõe qualquer tipo de medida preventiva e, suspensa a aplicação do PDM, tudo é possível. Tanto mais preocupante é esta hipótese quanto é certo que, com o título sugestivo "Salvaguardar e criar de novo" (pag. 111), está escrito: "A determinação de que o edificado mais íntegro da área de intervenção vai ser valorizado, dentro dos limites impostos pelas exigências da salvaguarda, não é incompatível, em termos do Instrumento Urbanístico a elaborar, com a possibilidade, a ponderar caso a caso, de se realizarem eventuais demolições, dando lugar a edifícios novos, relativamente integrados em termos urbanísticos e de qualidade arquitectónica moderna". Conviria saber o que se entende por "edificado mais íntegro da área de intervenção", assim como o que se quer dizer quando se fala em "edifícios novos, relativamente integrados". A dúvida é tanto maior quanto a seguir se afirma expressamente que está prevista "a demolição de desqualificados pastiches neopombalinos sem qualidade". É certo que, logo a seguir, se ressalva: "O que se exige é que o instrumento urbanístico garanta as condições de credibilidade para que qualquer «criação de novo» seja, de facto, sempre excepcional e rigorosamente justificada" (pag. 112). O problema é que, no final do Relatório, quando se fala precisamente de Planeamento Urbanístico, o que se propõe é a supressão de qualquer instrumento urbanístico, dando azo à total discricionariedade, tanto na tomada de decisões relacionadas com a selecção dos edifícios considerados "não qualificados", a demolir, como quanto à fixação das regras urbanísticas a que deve obedecer a construção dos novos edifícios. Resta perguntar quem são os "iluminados" que vão tomar essas decisões. Pergunta pertinente, ainda que incómoda, se se atentar nas eventuais consequências decorrentes do conhecimento, mais ou menos público, de que vão ser demolidos determinados edifícios na Baixa-Chiado e de que não existem regras definidas para a operação urbanística a aprovar para aqueles locais. A especulação imobiliária, sempre atenta, não deixará de aproveitar a oportunidade única de comprar um edifício que se prevê seja demolido para aí construir outro sem os "entraves" das regras urbanísticas tão pouco apreciadas. Esperar-se-ia deste Comissariado que apresentasse os instrumentos urbanísticos que permitiriam o desenvolvimento coerente e rigoroso das intervenções futuras, sendo de estranhar que a esse respeito apenas tenha sido proposta a suspensão do PDM. Mas, se assim é, então que se exija a elaboração, com carácter de urgência, de um Plano de Salvaguarda, previsto no art. 53º da Lei do Património Cultural para as situações em que exista um conjunto classificado como sendo de interesse público, caso da Baixa Pombalina. E aí, entre outras coisas, terão de ficar definidos os critérios de intervenção nos elementos construídos e naturais, evitando apreciações avulsas, caso a caso, e de acordo com critérios de oportunidade - urbanística ou outra - nem sempre claros. Antes que seja tarde de mais!


Rui Valada
Arquiteto Paisagista, Responsável pelo Projecto de Requalificação do Rossio
(texto publicado no Público)
26.11.06 . - . Página inicial . - .


sexta-feira, novembro 24, 2006  
[0.112/2006]
PS SOBE NAS INTENÇÕES DE VOTO

O PS susteve a queda registada em Outubro, estando de novo a subir na intenção de voto dos portugueses, enquanto o PSD continua a descer, uma situação que ocorre há três meses consecutivos.

De acordo com o Barómetro da Marktest para a TSF e DN, entre os dois maiores partidos há agora uma diferença de 15 pontos percentuais.
No mês do congresso socialista, tanto o PS como José Sócrates recuperaram terreno, com o partido a subir 1,5 por cento, registando agora 43,4 por cento das intenções de voto.
Atrás surge o PSD, em queda suave desde Setembro, com 28,5 por cento em Novembro, o que representa uma descida de 1,2 por cento em relação ao mês anterior. O PCP mantém-se como a terceira força política (10,3 por cento), seguindo-se o Bloco de Esquerda que perde 1,5 por cento, registando 8,2 por cento das intenções de voto. Ainda em último, embora a conseguir uma subida desde Setembro, o CDS regista 5,7 por cento, um crescimento que não tem, no entanto, paralelo com a popularidade do líder Ribeiro e Castro, o último entre os dirigentes partidários com 29 pontos negativos.
Marques Mendes também acentua a permanência em terreno negativo, com menos 19 pontos. Com valores positivos está José Sócrates, que recupera seis degraus para os três pontos, assim como Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. O dirigente do BE é o líder mais popular, com sete pontos, seguindo-se o secretário-geral do PCP com quatro pontos.
O Presidente da República destaca-se outra vez pela positiva,, permanecendo acima dos 50 por cento de popularidade, apesar de apresentar uma descida.
Pela negativa, salientam-se os ministros do costume: o da Saúde, Correia de Campos, e a da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
24.11.06 . - . Página inicial . - .


terça-feira, novembro 21, 2006  
[0.111/2006]
AS DEMOCRACIAS

Cerca de metade dos países em todo o mundo têm regimes que podem ser classificados de democráticos, mas em apenas 28 existe uma democracia plena, numa lista em que Portugal ocupa a 19ª posição, revela hoje a publicação «O Mundo em 2007», do jornal The Economist.
Os autores do relatório, do «Economist Intelligence Unit», afirmam que 54 regimes constituem «democracias imperfeitas», o que - consideram - é melhor que a ausência total de democracia.

Entre os 85 restantes Estados, 30 são considerados «regimes híbridos», enquanto 55 são «autoritários».
O grupo das «democracias plenas» está dominado pelos países desenvolvidos, com a «notável excepção» de Itália, mas inclui duas nações latino-americanas (Costa Rica e Uruguai) e uma africana: ilhas Maurícias.


A lista é liderada pelos países escandinavos ou do norte da Europa: Suécia (com 9,88 pontos), Islândia, Holanda, Noruega, Dinamarca e Finlândia, seguidos pelo Luxemburgo, Austrália, Canadá, Suíça e Irlanda, todos eles com pontuações superiores a 9, numa escala de 0 a 10.
Malta vem em 15º lugar, seguido por Espanha e Estados Unidos, enquanto Portugal está na 19ª posição. O Japão e a Bélgica partilham o 20º lugar, enquanto a França vem em 24º, seguida pela Costa Rica, ilhas Maurícias, Eslovénia e Uruguai, empatados no 27º lugar.


Os autores do estudo classificam de surpreendente a «modesta posição» ocupada pelos dois países considerados tradicionalmente bastiões da democracia: os Estados Unidos (8,22 pontos) e Reino Unidos, que está em 23º com 8,08 pontos.
Explicam que nos Estados Unidos houve uma «grande erosão das liberdades civis» no contexto da guerra contra o terrorismo, tendo ocorrido algo semelhante no Reino Unido, onde se regista «uma forte redução da participação política».
Quanto a este último aspecto, o Reino Unido ocupa o pior lugar entre os países ocidentais, como se reflecte na sua baixa participação eleitoral, na fraca militância em partidos políticos, na pouca disposição em participar na política e na atitude geral para com a «coisa pública».


No grupo seguinte, o de «democracias imperfeitas», estão a África do Sul (29º), Chile (30º), Itália (34º), Índia (35º) e Botsuana (36º).
Outros países latino-americanos e das Caraíbas neste grupo são o Brasil (42º), Panamá (44º), Jamaica (45º), Trinidad e Tobago (48º), México (53º), Argentina (54º), Colômbia (67º), Honduras (69º), El Salvador (70º), Paraguai (71º), Guiana (73º), República Dominicana (74º), Peru (75º), Guatemala (77º) e Bolívia (81º).
Novos membros da União Europeia e países dispostos a fazer parte do bloco também se encontram neste grupo, como a Eslováquia (41º), Polónia (46º), Bulgária (49º), Roménia (50º). Os regimes de Israel (47º), Filipinas (63º), Indonésia (65º) e Benin (71º) também são considerados «democracias imperfeitas».
Entre os países de regimes híbridos encontram-se a Turquia (88º), Nicarágua (89º), Equador (92º), Venezuela (93º), Rússia (102º), Haiti (109º), Iraque (112º) e vários países africanos: Senegal, Gana, Moçambique, Zâmbia, Libéria, Uganda e Quénia, entre outros.
No grupo de regimes autoritários há apenas um país latino-americano, Cuba (124º), mas muitos islâmicos encaixam-se nesta definição, como o Paquistão (113º), Jordânia (113º), Marrocos e Egipto (115º), Argélia (132º), Irão (139º) e Arábia Saudita (159º).
Outros como a China (138º), Guiné Equatorial (156º), Guiné e Guiné-Bissau também se enquadram nos regimes autoritários, segundo The Economist.

21.11.06 . - . Página inicial . - .


domingo, novembro 19, 2006  
[0.110/2006]
EXERCER A CIDADANIA

"Só se um dia puder concretizar o meu sonho....Apresentar a minha candidatura, nas autárquicas, em Lisboa, para uma Junta de Freguesia....Dos Prazeres, a minha freguesia em Lisboa. Uma freguesia interclassista com aquela ferida terrível que há que tratar... a Infante Santo, que separa a Lapa sul e a Pampulha, parte de Alcântara, a Tapada das Necessidades, onde está o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Vamos articular aquilo tudo, no futuro. Está resolvido desde Maastricht: os cidadãos de outra nacionalidade podem apresentar-se a eleições no lugar onde residem. Ou acabo na Junta de Freguesia dos Prazeres ou em algum cargo ligado à Catalunha ou a Portugal. Estou muito limitado de opções..."

Ramon Font
, 54 anos, jornalista, que veio em turismo revolucionário de Barcelona para Lisboa 3 meses após a Revolução de Abril e que por cá foi ficando, como correspondente da EFE, da RNE e da TVE. Colaborou com a Lisboa94 e a Expo98. Mantém a residência em Lisboa apesar de actualmente ocupar o cargo, em Barcelona, de secretário para a Comunicação do Governo autónomo da Catalunha.

(Em entrevista à revista Pública)

19.11.06 . - . Página inicial . - .


sábado, novembro 18, 2006  
[0.109/2006]
SOTTOMAYOR CARDIA

Cerca de uma centena de pessoas esteve hoje no funeral do fundador do PS Mário Sottomayor Cardia, que faleceu sexta-feira, entre as quais o ex-Presidente da República Mário Soares e o presidente do Parlamento Jaime Gama.
"Perdi além de tudo o mais um amigo e o país perdeu uma grande figura", afirmou o antigo chefe de Estado Mário Soares, visivelmente emocionado, acompanhado pela sua mulher, Maria Barroso.

Também o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recordou Sottomayor Cardia como uma personalidade "fortemente vinculada à história da luta e do estabelecimento da democracia em Portugal".
"Disse, antes de tempo, muitas coisas que mais tarde se vieram a verificar acertadas", lembrou Gama, destacando o papel do fundador do PS na área da Educação, pasta que ocupou, como ministro, no I e II Governos constitucionais, liderados por Mário Soares.
O ensaísta Eduardo Lourenço salientou "a precocidade" de Sottomayor Cardia, "quer na militância política quer do ponto de vista cultural e literário", e lamentou que o funeral não tenha sido mais participado, em especial pela "família socialista"."Pensei que esta manifestação fosse um bocadinho mais colectiva, mais sentida, sobretudo pela família socialista", afirmou, no final do funeral, no cemitério de Carnide, em Lisboa.
Pelo PS, estiveram presentes, entre outros, o dirigente Vera Jardim (apenas na sede do partido, onde Sottomayor Cardia foi velado desde sexta-feira à tarde) e os deputados Arons de Carvalho e Matilde Sousa Franco (independente eleita pelas listas do PS).
O primeiro-ministro José Sócrates esteve seta-feira à tarde na sede nacional do PS.
O PCP fez-se representar pelo dirigente José Casanova, o líder parlamentar Bernardino Soares e o deputado António Filipe. O deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas e o secretário-geral do PSD, Miguel Macedo, estiveram também na sede do PS esta tarde.
Mário Augusto Sottomayor Cardia nasceu em Matosinhos a 19 de Maio de 1941 e formou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras em 1968. Destacou-se pelo seu envolvimento no movimento associativo estudantil e foi preso várias vezes, tendo sido violentamente torturado pela PIDE.
Na sua juventude, aderiu ao PCP, partido que abandona em 1971.
Em 1973, tornou-se militante do PS desde a sua fundação e colaborou activamente na redacção do programa do partido.
Integrou os I e II Governos Constitucionais como ministro da Educação e Investigação Científica e ministro da Educação e Cultura, respectivamente.

(transcrito de PUBLICO.PT)
18.11.06 . - . Página inicial . - .


sexta-feira, novembro 17, 2006  
[0.108/2006]
COMUNICADO

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Lisboa do Partido Socialista na sua reunião de hoje tomou a seguinte Deliberação:

1. A ruptura da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa, decidida ontem, é a confirmação daquilo que o PS tem dito sobre o balanço de um ano de mandato desta maioria na Câmara Municipal de Lisboa:
a) Uma confrangedora falta de liderança na autarquia;
b) Uma absoluta ausência de projecto para a cidade;
c) Uma incapacidade total para concretizar as obras de que a cidade precisa;
d) A inexistência de soluções para resolver o grave endividamento da Câmara Municipal, que continua a ter um passivo acumulado de 1.000 Milhões de Euros, dos quais 220 milhões são dívidas de curto prazo a fornecedores;

2. O PS lamenta a situação criada à cidade e à Câmara Municipal de Lisboa e responsabiliza o seu Presidente, Eng.º. Carmona Rodrigues e o líder do PSD, Dr. Marques Mendes, que foi quem escolheu o candidato e, também, pela sua inaceitável intromissão nos assuntos municipais, designadamente na indigitação de nomes para a Administração da Empresa Municipal Baixa Pombalina, SRU;

3. O PS reafirma a sua posição de que esta instabilidade que se instalou na Câmara Municipal de Lisboa é uma consequência das divergências entre o PSD e o CSD/PP quanto à distribuição dos lugares que têm vindo a fazer entre si;

4. O PS assegura que manterá a sua postura de Oposição construtiva e responsável, apresentando as propostas que estejam de acordo com o seu Programa de Candidatura e que procurem dar resposta aos problemas e necessidades dos cidadãos de Lisboa;

5. Por último, o PS esclarece que não está disponível para aceitar qualquer Pelouro, nem para celebrar qualquer tipo de acordo, mesmo que apenas pontual, e que tendo sido o PSD quem criou esta situação é ao PSD que cabe a responsabilidade de a resolver para assegurar a governabilidade na Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 16 de Novembro de 2006
O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Lisboa do PS
17.11.06 . - . Página inicial . - .


quinta-feira, novembro 16, 2006  
[0.107/2006]
ONZE DIAS ANTES

Regra geral, os jornalistas que escrevem sobre política tentam mover-se bem nos bastidores (e nos corredores) para mostrar que sabem daquilo que escrevem. Gostam de estar bem informados e de garantir as melhores fontes, para não enganarem os seus leitores.
Vem isto a propósito do artigo publicado no Expresso do passado dia 4 sobre a Coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa.
Qual crónica de uma morte anunciada, lá se informava que a coligação em Lisboa estava presa por um fio, levando o leitor, ao longo do texto, a concluir que só faltava uma escorregadela de Maria José Nogueira Pinto para o PSD (não confundir com Carmona Rodrigues) concretizar a sua intenção.
Também se dava conhecimento que Marques Mendes não quereria eleições antecipadas em Lisboa e, bem no fim do artigo, lá estava a provável solução para resolver o problema que surgiria para garantir a gestão da Câmara. Será que a solução vai ser mesmo essa?
Para já, e enquanto o PSD não decide, Carmona vai gerindo a situação da maneira possível. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

LRC
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quarta-feira, novembro 15, 2006  
[0.106/2006]
E AGORA ?

Pelo que acabámos de ler aqui e aqui, terminou hoje ao fim da tarde a coligação PSD/CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), retirou os pelouros à vereadora do CDS/PP Maria José Nogueira Pinto, com quem mantinha uma coligação pós-eleitoral. Em comunicado enviado à agência Lusa, Carmona Rodrigues afirma que MJNP "violou hoje um dever de lealdade e de confiança elementar na relação entre pessoas que estão unidas por um acordo político".
"Em consequência, decidi retirar à doutora Maria José Nogueira Pinto todos os pelouros que lhe estavam atribuídos", adiantou Carmona Rodrigues, informando no entanto que irá «continuar a assegurar a governação da Câmara com a maioria e a equipa que o povo escolheu nas eleições».
PSD e CDS-PP mantinham uma coligação pós-eleitoral desde 5 de Janeiro, altura em que a vereadora democrata-cristã assumiu o pelouro da Habitação Social e a responsabilidade do projecto de reabilitação da Baixa-Chiado.

Pelo que se sabe, a decisão de Carmona Rodrigues surge na sequência da votação, esta tarde em reunião de Câmara, dos nomes para o Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina. Barata Nunes, um dos propostos pelo presidente Carmona Rodrigues para a administração daquela empresa municipal, foi chumbado para o cargo, com nove votos contra e oito a favor.
Apesar da votação ser secreta, ficou claro que um dos votos contra veio de Maria José Nogueira Pinto, gerando um imediato mal-estar entre os vereadores da maioria PSD/CDS-PP, que culminou com o romper desse acordo momentos depois.

Em tempo: já disponíveis comentários dos vereadores do PCP e do Bloco bem como de Manuel Maria Carrilho.

LRC
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terça-feira, novembro 14, 2006  
[0.105/2006]
PJ fez buscas a 38 empresas e lojas em Lisboa

Cerca de 80 elementos da Polícia Judiciária (PJ ) estão desde de manhã a realizar na zona da Grande Lisboa uma mega-operação de combate à fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo já realizado 38 buscas a empresas e lojas e detido seis pessoas.
Fonte da Direcção Central de Investigação e Combate à Corrupção Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ adiantou à agência Lusa que a «operação vai decorrer até ao final do dia», sendo nessa altura revelados os resultados definitivos.
Até ao momento, os investigadores da PJ cumpriram 38 buscas a residências e lojas (de venda de produtos baratos), a maioria das quais pertencentes a cidadãos estrangeiros, nomeadamente chineses e indianos.
Existem também comerciantes portugueses a serem alvo de buscas e investigação, alegadamente responsáveis por empresas criadas com o objectivo de facilitar a fuga ao fisco e branqueamento de capitais.
No âmbito da operação, terão sido apreendidos bens que até ao momento totalizam cerca de 200 mil euros.


Em tempo: leia aqui e aqui o resultado desta mega-operação.
14.11.06 . - . Página inicial . - .


segunda-feira, novembro 13, 2006  
[0.104/2006]
RESULTADOS DO XV CONGRESSO

Já estão disponíveis para consulta no site do Partido os resultados dos trabalhos. Após entrar na página, ir ao canto superior direito e clicar no logotipo do Congresso.
A não perder: o FILME DE ABERTURA do Congresso. Espectacular!!!

13.11.06 . - . Página inicial . - .


domingo, novembro 12, 2006  
[0.103/2006]
PARTIDO CONFIRMA APOIO A SÓCRATES

Terminou hoje à tarde o XV Congresso, com uma estrondosa vitória, em toda a linha, de José Sócrates., após ter sido reeleito Secretário Geral, na semana passada, por voto secreto.
Neste congresso de Santarém, das 3 moções políticas de orientação nacional, só a moção A de José Sócrates foi aprovada (com 1 único voto contra e com 6 abstenções) e prolongada ovação. As outras 2 moções foram rejeitadas pelos delegados. Também nas listas, dos 1.100 votos expressos, 975 delegados aprovaram a Comissão Nacional, 962 a Comissão Nacional de Jurisdição e 960 a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
Com excepção dos delegados (poucos, aliás) que não responderam à chamada, quem se inscreveu para falar pôde fazê-lo, (e foram cerca de 120) fosse para dizer bem de José Sócrates e das políticas reformistas do Governo, fosse para dizer que não se concordava com alguma delas ou mesmo para dizer que se estava contra a IVG.
Tanto no discurso inicial como no de encerramento, José Sócrates mostrou ao Partido que o que já foi feito ainda é pouco em relação ao que ainda está por fazer até ao final da legislatura. E o Partido, neste Congresso, mostrou que está com ele.
Também sobre a despenalização da IVG foi bastante claro: é através do referendo e basta 1 voto a mais no SIM, pelo que urge mobilizar o Partido para a campanha. A vitória no referendo nacional é a meta do PS.
José Sócrates também respondeu clara e eficazmente aos ruídos internos e aos analistas da imprensa (que além de análise dedicam-se agora à psicanálise): "Nunca a unidade do Partido foi confundida com unanimismo. Não fingimos consensos. Promovemos o debate interno para obter clarificações. A vontade do PS é a vontade dos seus militantes. São eles que escolhem o caminho".

Pode ler aqui o discurso de encerramento de José Sócrates.

LRC

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quinta-feira, novembro 09, 2006  
[0.102/2006]
ORÇAMENTO DE ESTADO APROVADO

Após 2 dias de debate, com José Sócrates e Teixeira dos Santos em grande destaque, o Orçamento de Estado para 2007 foi hoje aprovado na generalidade apenas com os votos da maioria socialista, conforme já era esperado.
Todos os partidos da oposição votaram contra a proposta orçamental do governo e o deputado Manuel Alegre, que votou a favor do orçamento, revelou que irá apresentar uma declaração de voto.
Na votação estiveram presentes 223 dos 230 deputados da Assembleia da República.
O OE2007 será agora discutido na especialidade em sede de comissão parlamentar.A discussão e votação na especialidade, em plenário, está agendada para os dias 29 e 30 de Novembro. A votação final global do orçamento será também no dia 30 de Novembro.

LRC
9.11.06 . - . Página inicial . - .


quarta-feira, novembro 08, 2006  
[0.101/2006]
FALSAS VISTORIAS

A Câmara Municipal de Lisboa emitiu um alerta: há pessoas que se estão a fazer passar por funcionários da autarquia para entrarem nas habitações, alegando que vão fazer uma vistoria ao imóvel.

Esta situação tem vindo a verificar-se com maior regularidade na zona da Baixa-Chiado, onde os falsos funcionários se apresentam nas casas fora das horas normais de expediente com a justificação de que se encontram no local para realizar uma vistoria em nome do município ou das sociedades de reabilitação urbana.
Face a esta situação, a autarquia esclarece os lisboetas que as vistorias, ou qualquer outro tipo de visita realizada por funcionários da Câmara de Lisboa ou de qualquer outra entidade a ela afecta, se efectuam única e exclusivamente durante os dias úteis, no período da manhã entre as 09:30 e as 12:30 ou no período da tarde das 14:00 às 17:30, e que todas as vistorias são marcadas antecipadamente através de uma notificação escrita enviada para a morada do proprietário do imóvel.
Aconselha-lhe ainda os munícipes a pedirem a identificação dos funcionários e a cópia da notificação enviada pela Câmara de Lisboa aos proprietários das casas.

LRC
8.11.06 . - . Página inicial . - .


terça-feira, novembro 07, 2006  
[0.100/2006]
PLANO PARA A BAIXA-CHIADO

Sem surpresa, foi ontem aprovado em reunião da Câmara de Lisboa, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, a abstenção dos vereadores socialistas e comunistas e o voto contra do vereador bloquista, o projecto de revitalização da Baixa-Chiado, proposto pelo comissariado chefiado pela vereadora do CDS Maria José Nogueira Pinto.
O vereador do PS, Dias Baptista, considera, no entanto, que há ainda algumas questões por esclarecer relativamente ao plano apresentado, como por exemplo a incógnita que paira sobre o modelo de financiamento apresentado, pois não estão ainda garantidos os 3 suportes financeiros previsto no Plano: a Câmara com mais de 200 milhões, o Governo com cento e tal milhões e a Banca com cerca de 650 milhões. Muitos milhões, mesmo.

O vereador Dias Batista também considera questionável a criação de mais 3 empresas municipais, mantendo-se ainda a SRU da Baixa, numa altura em que o país e a própria Câmara se debatem com tantas dificuldades financeiras.
Outro factor de discórdia é a Circular das Colinas, prevista como elemento central no plano da Baixa-Chiado, e que ligará a Infante Santo ao Vale de Santo António, implicando a construção de vários túneis, nomeadamente no atravessamento da Estrela e da Penha de França, com o aproveitamento à superfície uma série de artérias já existentes, como por exemplo a Av. Álvares Cabral, Largo do Rato, Alexandre Herculano, Conde de Redondo e Rua de Angola.
A construção da Circular das Colinas é vista pelos autores do projecto como indispensável ao sucesso do plano, mas não é só a oposição na vereação camarária que tem dúvidas sobre a sua exequibilidade. Aquela Circular também não recolhe a unanimidade dentro do próprio PSD.


LRC
7.11.06 . - . Página inicial . - .


segunda-feira, novembro 06, 2006  
[0.099/2006]
VISTO TER HAVIDO NOS ÚLTIMOS DIAS MUITOS COMENTÁRIOS ANÓNIMOS, ALGUNS DELES CONSIDERADOS OFENSIVOS, OS QUAIS NÃO ACRESCENTAM QUALQUER IDEIA E QUE SÓ REVELAM MÁ EDUCAÇÃO, FALTA DE CARÁCTER E DE ESPÍRITO DEMOCRÁTICO, ESTE BLOG, A PARTIR DESTE MOMENTO, DEIXA DE FACULTAR A OPORTUNIDADE DE FAZER COMENTÁRIOS .

6.11.06 . - . Página inicial . - .


domingo, novembro 05, 2006  
[0.098/2006]
RESULTADOS PROVISÓRIOS

Pode consultar aqui os resultados eleitorais nas Federações.
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sábado, novembro 04, 2006  
[0.097/2006]
RESULTADOS ELEITORAIS

De acordo com a deliberação da C.O.C. (ratificada pela Comissão Nacional de Jurisdição após recurso), realizou-se ontem a repetição do Acto Eleitoral na Secção de Campo de Ourique, com os seguintes resultados :

Militantes inscritos : 381
Militantes que votaram : 87

Eleição para o Secretário-Geral
Sim: 82 Não: 2 Brancos: 2 Nulos: 1

Eleição de Delegados ao XV Congresso
Lista A - Moção A-José Sócrates: 34 votos = 2 delegados
Lista B - Moção A-José Sócrates: 52 votos = 3 delegados

Parabéns e votos de bom trabalho no Congresso aos 5 delegados eleitos pela Secção, todos apoiantes da Moção A "O Rumo do PS: Modernizar Portugal" de José Sócrates.

LRC

4.11.06 . - . Página inicial . - . 7 Comentários


sexta-feira, novembro 03, 2006  
[0.096/2006]
PS/LISBOA RATIFICA O CONVITE AO VEREADOR

Na reunião da Comissão Política da Concelhia de Lisboa, efectuada ontem ao fim da tarde no Largo do Rato, foi discutida e votada a moção que pedia a ratificação das deliberações do Secretariado da CPCL, nos exactos termos do comunicado emitido na sequência da sua reunião de 21 de Outubro.
Após a elaborada fundamentação inicial do Presidente da Concelhia, Miguel Coelho, seguiram-se as intervenções de 17 camaradas, 12 dos quais defenderam o ponto de vista do Secretariado do PS/Lisboa.
Também os 2 Vereadores em questão, Manuel Maria Carrilho e Nuno Gaioso Ribeiro, apresentaram perante a CPCL as suas versões sobre esse diferendo.
Ao contrário do que alguma comunicação social previa, esta reunião não foi muito quente, tendo a moção sido aprovada pela Comissão Política Concelhia com 39 (trinta e nove) votos a favor e sómente 9 (nove) contra.
Nuno Gaioso Ribeiro, depois de ter ouvido o que ali foi dito e após o expressivo resultado da votação, vê assim ficar políticamente confirmada a sua cada vez mais isolada posição no Grupo dos Vereadores do PS na Câmara de Lisboa que, a partir de agora, deverá mesmo funcionar no regime 4 + 1.
A terminar a reunião, foi ainda votada por maioria (com 2 abstenções) uma outra moção em que a CPCL :
- se congratula com a reeleição do Secretário-Geral e com a expressiva votação alcançada em Lisboa;
- reitera a total disponibilidade da CPCL em continuar a apoiar o esforço de José Sócrates na liderança do Governo para desenvolver e recuperar financeiramente o País;
- saúda todos os Delegados eleitos ao XV Congresso desejando-lhes uma boa participação no importante debate sobre as reformas a implementar no País, expressas na Moção Política subscrita por José Sócrates.

LRC
3.11.06 . - . Página inicial . - . 1 Comentários


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